A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) afirmou que o município de Campos dos Goytacazes segue adotando todas as medidas necessárias para garantir a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A manifestação veio a público após uma publicação colaborativa dos perfis Marimba Produções, Gota e Feira Brota levantar questionamentos sobre a demora na regularização do Conselho Municipal de Cultura e o risco de perda de cerca de R$ 3 milhões em recursos federais destinados ao setor cultural.
Questionada, a Fundação informou que, até o momento, não houve qualquer comunicação oficial do Governo Federal indicando perda de recursos por parte do município. Segundo a FCJOL, Campos permanece dentro dos prazos operacionais estabelecidos pelo Ministério da Cultura.
A Fundação explicou que o processo de recomposição do Conselho Municipal de Cultura e do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura está em fase final de regularização administrativa. A mini conferência realizada em março deste ano definiu os representantes da sociedade civil, etapa considerada necessária para a reestruturação dos órgãos ligados ao Sistema Municipal de Cultura.
No entanto, a Prefeitura de Campos não respondeu a alguns questionamentos encaminhados pela reportagem. Entre eles, se existe atualmente um cronograma oficial para regularização do conselho e garantia da execução dos recursos disponíveis desde janeiro de 2026; quem são os novos responsáveis pela operacionalização da PNAB após as recentes mudanças na gestão; além do valor exato disponível atualmente para o município dentro da política nacional e qual o prazo limite para utilização desses recursos.
Ainda de acordo com a nota, foram identificadas adequações técnicas relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), principalmente na organização dos programas vinculados à aplicação dos recursos culturais. Desde janeiro, a equipe técnica do Sistema Municipal de Cultura realizou encaminhamentos junto ao Controle Interno, Procuradoria Geral do Município e Câmara Municipal para garantir segurança jurídica e legalidade nos procedimentos.
A FCJOL também informou que as adequações já foram aprovadas pela Câmara Municipal e seguem atualmente nos trâmites administrativos internos para conclusão formal dos atos, incluindo publicações e sanções necessárias.
Sobre as mudanças recentes na estrutura administrativa da Fundação, o órgão afirmou que os trabalhos técnicos continuam sendo conduzidos normalmente pelas equipes responsáveis pelo Sistema Municipal de Cultura, garantindo continuidade aos processos ligados à PNAB.
Por fim, a Fundação destacou que a publicação dos editais e a execução dos recursos federais dependem obrigatoriamente da regularização formal do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, exigências previstas na legislação federal.
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