Já pensando na forte onda de calor do verão, a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor tomou medidas contra a cobrança adicional por uso de ar-condicionado nos carros de aplicativo. Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio nesta segunda-feira (8), a prática é considerada abusiva.
Segundo a determinação, as plataformas digitais de transportes de passageiros devem informar com clareza quanto ao uso de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no momento da solicitação da viagem. Nos serviços em que o uso do ar for opcional do motorista, isto deve ser informado ao consumidor e não poderá haver cobranças adicionais.
Ainda de acordo com o decreto, enquanto não houver adequação às exigências, todos os carros deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras, independente da categoria contratada. Os veículos que não cumprirem a ordem devem ser suspensos das plataformas.
Para o secretário da pasta, Gutemberg Fonseca, o ar-condicionado faz parte dos requisitos para o cadastro de automóveis nos aplicativos e o passageiro também pode exigir que o aparelho seja ligado durante a corrida.
Os consumidores que se sentirem lesados podem entrar em contato com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor pelo telefone 99336-4848.
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